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Publicada IN 1901/ 2019 que regulamenta a aplicação do Repetro-Industrialização

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A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União, na edição de hoje (19/07), a Instrução Normativa nº 1901, de 17 de julho de 2019, que regulamenta a aplicação do Repetro-Industrialização. Recentemente, havia sido aberta consulta pública e a IN já era aguardada com expectativa pelos atuantes no setor petroleiro.

A IN regulamenta a aplicação do regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, o Repetro-Industrialização.

Pelo regime, as empresas habilitadas são beneficiadas com a suspensão do pagamentos de tributos federais na importação ou aquisição no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem para serem utilizados integralmente no processo de industrialização de produto final destinado às atividades do setor.

Leia a publicação completa do Diário Oficial da União aqui>>IN1901_ 2019 Repetro Industrialização

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