Nova versão do Portal Único SISCOMEX amplia utilização da DUIMP
Está no ar uma nova versão do Portal Único SISCOMEX. A atualização aconteceu no último mês de agosto, e vem alinhadas à implantação do Novo Processo de Importação.
As novas evoluções ampliam consideravelmente a capacidade operacional do Novo Processo de Importação no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior, permitindo que se processe aproximadamente 60% das importações brasileiras por meio da nova declaração de importação, já com o canal único de atuação entre a RFB, a Anvisa e o Vigiagro
Agora, o importador pode utilizar a DUIMP (Declaração Única de Importação) com os seguintes regimes aduaneiros especiais:
As novas evoluções ampliam consideravelmente a capacidade operacional do Novo Processo de Importação no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior, permitindo que se processe aproximadamente 60% das importações brasileiras por meio da nova declaração de importação, já com o canal único de atuação entre a RFB, a Anvisa e o Vigiagro
Agora, o importador pode utilizar a DUIMP (Declaração Única de Importação) com os seguintes regimes aduaneiros especiais:
- Admissão Temporária com Suspensão Total de Tributos
- Admissão Temporária para Utilização Econômica – com Pagamento Proporcional
- Admissão no Repetro-Temporário
- Admissão no GNL-Temporário
- Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo
- Admissão no Repetro-Industrialização
- Admissão no Repetro-Permanente
- Retorno de bens admitidos em Regimes Especiais enviados ao Exterior para Conserto
- Reimportação no mesmo estado de Bens Exportados Temporariamente
- Admissão em Depósito Especial
- Admissão em Depósito Afiançado
- Admissão em Loja Franca em Porto ou Aeroporto
- Admissão em Loja Franca em Fronteira Terrestre
- Admissão em Entreposto Aduaneiro na Importação
Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/agosto/nova-versao-do-portal-unico-amplia-as-operacoes-abrangidas-pela-duimp