A preocupação com nosso petróleo começa no ano de 1997, quando foi publicada a Lei 9.478, que tratava sobre o monopólio do Petróleo brasileiro. Nesta lei, foi instituído o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), com a...
Read MoreDebate sobre Repetro será promovido pela Firjan com a participação da Receita Federal e outros especialistas. Um diálogo voltado para profissionais e empresários da área, busca esclarecer quais os impactos serão sentidos com a regulamentação das Instruções Normativas nº 1781/17 e nº 1901/19 no mercado de...
Read MoreAtualizar as operações para o sistema Repetro-Sped pode contribuir para redução de custos nas empresas de óleo e gás. Essa é uma certeza já percebida por grandes nomes como Equinor, Halliburton e Bram, que migraram suas operações para o novo Repetro da Databras. O Repetro-SPED Regulamentado...
Read MoreA Receita Federal publicou no Diário Oficial da União, na edição de hoje (19/07), a Instrução Normativa nº 1901, de 17 de julho de 2019, que regulamenta a aplicação do Repetro-Industrialização. Recentemente, havia sido aberta consulta pública e a IN já era aguardada com expectativa...
Read MoreEncerra hoje 10/06, a Consulta Pública RFB nº 01/2019, que regulamentará o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização). Publicada na última terça-feira (04/06) no site da Receita...
Read MoreDecreto nº 9.537, que regulamenta o Repetro-Industrialização foi publicado nesta quinta-feira (25/10) no Diário Oficial. Clique aqui para ler o decreto na íntegra. A regulamentação do regime especial permite que as empresas realizem a importação ou a aquisição no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos...
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