Saiba mais sobre o Programa OEA – Operador Econômico Autorizado
O Programa OEA foi decretado a partir da IN RFB n° 1598, de 9 de dezembro de 2015, com bênção normativa SAFE da OMA (Organização Mundial de Aduanas). Recentemente foi revogada, e agora é regida pela IN RFB nº 1985, de 29 de outubro de...
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