Senado Mantém Taxação para Compras Internacionais Menores que US$ 50
Marcos Oliveira/Agência Senado
Em uma sessão marcada por intensos debates, o Senado Federal decidiu manter a taxação para compras internacionais com valor abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 265). A medida, que foi objeto de polêmica durante a votação do Projeto de Lei 914/2024, visa incrementar a arrecadação e proteger a indústria nacional da concorrência externa, especialmente dos produtos importados da China.
A decisão foi tomada pelos senadores brasileiros durante a votação do PL 914/2024. O relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), tentou retirar a taxação do texto, mas a maioria dos parlamentares optou por sua manutenção. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi um dos principais defensores da medida.
A manutenção da taxação estabelece um imposto adicional de 20% sobre as compras internacionais abaixo de US$ 50. Este ponto havia sido incluído inicialmente pela Câmara dos Deputados, retirado pelo relator no Senado, mas foi reintroduzido após votação e aprovação de um destaque pelas lideranças do Governo, MDB, PSD e PT. A decisão foi tomada no plenário do Senado Federal, em Brasília, durante a sessão desta quarta-feira (5).
A inclusão da taxação no projeto de lei veio após intensas discussões entre os senadores. A proposta inicial da Câmara incluía diversos “jabutis” – temas estranhos ao objetivo principal do projeto, que trata de incentivos para a produção de veículos menos poluentes. Entre esses, estavam regras sobre conteúdo local na exploração de petróleo e gás, e incentivos à produção de bicicletas elétricas, que foram retirados do texto final aprovado pelo Senado.
A justificativa para a manutenção da taxação foi a necessidade de proteger a indústria e o comércio local contra a concorrência de plataformas internacionais, que muitas vezes oferecem produtos a preços mais baixos. Segundo os defensores da medida, como Jaques Wagner, sem essa taxação, o Brasil poderia se tornar um “território livre” para produtos estrangeiros, prejudicando a economia nacional. Por outro lado, o relator Rodrigo Cunha argumentou que a taxação não seria suficiente para equilibrar os preços entre os produtos brasileiros e os importados, sugerindo a necessidade de outras soluções mais eficazes para o problema da competitividade.
Além da questão de proteção da indústria nacional, o aumento na arrecadação é um fator significativo para o governo. A taxação de 20% será adicionada aos 17% de ICMS que já incidem sobre compras internacionais dentro do programa “Remessa Conforme”, que permite a empresas como Amazon, Shein e Shopee operar com uma carga tributária reduzida.
A proposta de aplicar uma alíquota semelhante de 20% também para produtos nacionais, sugerida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RS), foi rejeitada. Bolsonaro argumentou que a carga tributária sobre produtos nacionais chega a ser de 50%, e que reduzir essa alíquota poderia ajudar a equilibrar a competitividade entre produtos domésticos e importados. Contudo, a maioria dos senadores votou contra esta sugestão. Com a aprovação do texto modificado, o projeto de lei retorna agora à Câmara dos Deputados para nova apreciação, onde os deputados decidirão sobre as alterações realizadas pelo Senado.
Fonte: Senado Federal
A decisão foi tomada pelos senadores brasileiros durante a votação do PL 914/2024. O relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), tentou retirar a taxação do texto, mas a maioria dos parlamentares optou por sua manutenção. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi um dos principais defensores da medida.
A manutenção da taxação estabelece um imposto adicional de 20% sobre as compras internacionais abaixo de US$ 50. Este ponto havia sido incluído inicialmente pela Câmara dos Deputados, retirado pelo relator no Senado, mas foi reintroduzido após votação e aprovação de um destaque pelas lideranças do Governo, MDB, PSD e PT. A decisão foi tomada no plenário do Senado Federal, em Brasília, durante a sessão desta quarta-feira (5).
A inclusão da taxação no projeto de lei veio após intensas discussões entre os senadores. A proposta inicial da Câmara incluía diversos “jabutis” – temas estranhos ao objetivo principal do projeto, que trata de incentivos para a produção de veículos menos poluentes. Entre esses, estavam regras sobre conteúdo local na exploração de petróleo e gás, e incentivos à produção de bicicletas elétricas, que foram retirados do texto final aprovado pelo Senado.
A justificativa para a manutenção da taxação foi a necessidade de proteger a indústria e o comércio local contra a concorrência de plataformas internacionais, que muitas vezes oferecem produtos a preços mais baixos. Segundo os defensores da medida, como Jaques Wagner, sem essa taxação, o Brasil poderia se tornar um “território livre” para produtos estrangeiros, prejudicando a economia nacional. Por outro lado, o relator Rodrigo Cunha argumentou que a taxação não seria suficiente para equilibrar os preços entre os produtos brasileiros e os importados, sugerindo a necessidade de outras soluções mais eficazes para o problema da competitividade.
Além da questão de proteção da indústria nacional, o aumento na arrecadação é um fator significativo para o governo. A taxação de 20% será adicionada aos 17% de ICMS que já incidem sobre compras internacionais dentro do programa “Remessa Conforme”, que permite a empresas como Amazon, Shein e Shopee operar com uma carga tributária reduzida.
A proposta de aplicar uma alíquota semelhante de 20% também para produtos nacionais, sugerida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RS), foi rejeitada. Bolsonaro argumentou que a carga tributária sobre produtos nacionais chega a ser de 50%, e que reduzir essa alíquota poderia ajudar a equilibrar a competitividade entre produtos domésticos e importados. Contudo, a maioria dos senadores votou contra esta sugestão. Com a aprovação do texto modificado, o projeto de lei retorna agora à Câmara dos Deputados para nova apreciação, onde os deputados decidirão sobre as alterações realizadas pelo Senado.
Fonte: Senado Federal