Ministério da Economia divulga quatro consultas públicas
Em circular nº 29, de 24 de abril de 2020, a SECEX publicou quatro consultas públicas. Elas estarão disponíveis até 26 de junho, sendo elas: - Nova Portaria sobre a fase facultativa de Pré-Pleito Trata-se da fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e...
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