05
fevereiro
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Governo cria Licença Flex para desburocratizar e reduzir custos de exportações e importações
Entrou em vigor o Decreto 11.557, publicada no DOU da última quarta-feira 28/06. Nela, o Governo oficializa a criação da Licença Flex, que visa desburocratizar e reduzir custos de exportações e importações. Pode ser utilizada por meio do Portal Único de Comércio Exterior. O uso... Read MoreENBpar: nova estatal criada para o processo de privatização da Eletrobras
Presidente Jair Bolsonaro assinou a criação da nova estatal Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, ENBpar. O Decreto n° 10.791/2021, foi publicado na manhã de hoje no DOU. A empresa pública será vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME),... Read MoreANP aprova proposta de modelo de comercialização de biodiesel
Diretoria da ANP aprovou na última quinta-feira (29/4), proposta de modelo de comercialização de biodiesel, para substituição dos leilões públicos realizados pela Agência. A medida atende à Resolução nº 14/2020 do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), para atendimento ao percentual obrigatório de biodiesel ao... Read MoreSaiba mais sobre o Programa OEA – Operador Econômico Autorizado
O Programa OEA foi decretado a partir da IN RFB n° 1598, de 9 de dezembro de 2015, com bênção normativa SAFE da OMA (Organização Mundial de Aduanas). Recentemente foi revogada, e agora é regida pela IN RFB nº 1985, de 29 de outubro de... Read More
10
julho
Governo publica MP sobre assinatura eletrônica de documentos públicos
Governo publicou essa semana, a Medida Provisória 983/20 que dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em em documentos públicos. Implementou dois novos tipos de assinatura, a simples e a avançada; estabeleceu regras e procedimentos; e critérios pra aceitação de assinatura eletrônica por cada tipo. Tendo como... Read MoreDecreto nº 10.320 estabelece programa para aprimoramento de licitação
Publicado no DOU na segunda-feira, 13/04, Decreto n° 10.320 institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (BidSIM) e o Comitê Interministerial Executivo do Programa de Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás... Read MorePublicado Decreto 10.044 que define a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
Foi publicado ontem (07/10), no Diário Oficial da União, o Decreto 10.044, de 4 de setembro de 2019, que dispõe sobre os objetivos e atribuições a Câmara de Comércio Exterior – Camex. Clique aqui para ler o decreto completo. Em suma, a Camex tem por objetivo... Read MorePublicada IN 1901/ 2019 que regulamenta a aplicação do Repetro-Industrialização
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União, na edição de hoje (19/07), a Instrução Normativa nº 1901, de 17 de julho de 2019, que regulamenta a aplicação do Repetro-Industrialização. Recentemente, havia sido aberta consulta pública e a IN já era aguardada com expectativa... Read More- 1
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