Foi publicado ontem (07/10), no Diário Oficial da União, o Decreto 10.044, de 4 de setembro de 2019, que dispõe sobre os objetivos e atribuições a Câmara de Comércio Exterior – Camex. Clique aqui para ler o decreto completo. Em suma, a Camex tem por objetivo a...
Read MoreA Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou em setembro o projeto que estabelece que a certificação digital possa reconhecer atributos de representação de órgãos públicos, pessoas jurídicas e incapazes. A PL 3.983/2019, de iniciativa do senador Irajá (PSD-TO), modifica a Medida Provisória 2.200-2/2001, que instituiu...
Read MoreO governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, assinou na última sexta-feira (27/09) o decreto que altera a alíquota de ICMS de produtos importados. O "Rio Importa +" altera regras de tributação de produtos importados para a indústria e comércio que chegarem pelos portos e...
Read More[caption id="attachment_10324" align="aligncenter" width="600"] Foto: Página inicial site Siscomex[/caption] Novo site Siscomex foi lançado este mês pelo Ministério da Economia. Alinhado à nova identidade inserida no Padrão de Comunicação Digital – IDG 2.0, tem como objetivo de facilitar a busca por informações e serviços públicos. Como resultado, busca...
Read MoreDebate sobre Repetro será promovido pela Firjan com a participação da Receita Federal e outros especialistas. Um diálogo voltado para profissionais e empresários da área, busca esclarecer quais os impactos serão sentidos com a regulamentação das Instruções Normativas nº 1781/17 e nº 1901/19 no mercado de...
Read MoreEm comunicado publicado no Portal Siscomex, foi informado que a partir de 02/09/2019, o sistema terá novos código e alguns existentes serão alterados. Na tabela Siscomex "Motivo Admissão Temporária", cujos códigos são utilizados nas declarações de admissão temporária no campo "Motivo da Admissão Temporária" da...
Read MoreAtualizar as operações para o sistema Repetro-Sped pode contribuir para redução de custos nas empresas de óleo e gás. Essa é uma certeza já percebida por grandes nomes como Equinor, Halliburton e Bram, que migraram suas operações para o novo Repetro da Databras. O Repetro-SPED Regulamentado...
Read MoreA nova Instrução Normativa RFB nº 1904 de 31 de julho de 2019,sobre Recof e Recof-SPED (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital), entrou em vigor em 01 de agosto de 2019 ao ser publicada no...
Read MoreDe alimento em seu estado bruto à cabelos, de tudo um pouco percorrem os portos e aeroportos brasileiros, seja chegando ou partindo, no intenso cotidiano do ramo de comércio exterior. Dentre importação ou exportação, nos deparamos com cifras na casa dos bilhões, e cada vez...
Read MoreA Receita Federal publicou no Diário Oficial da União, na edição de hoje (19/07), a Instrução Normativa nº 1901, de 17 de julho de 2019, que regulamenta a aplicação do Repetro-Industrialização. Recentemente, havia sido aberta consulta pública e a IN já era aguardada com expectativa...
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