A formalização é um pontapé para garantir os benefícios previdenciários aos trabalhadores. Com o MEI, você passa a ter acesso a um sistema de tributação diferenciado e com valores fixos mensais. Além disso, sua empresa pode começar a funcionar imediatamente após abertura, sem necessidade de alvará...
Read MoreEm nota emitida hoje, o escritório de advocacia Bueno, Mesquita e Advogados alerta sobre a validade jurídica de assinaturas escaneadas em documentos eletrônicos. O assunto ganhou mais repercussão após uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18). A primeira turma negou...
Read MoreAos contribuintes que tiveram rendimentos cuja soma esteja acima de R$ 28.559,70, devem realizar a Declaração de Imposto de Renda 2021. A entrega deve ser efetuada entre 01 de março e 30 de abril de 2021. Em caso de não realizar a declaração...
Read MoreO Imposto de Renda de 2020, terá um novo prazo para envio, segundo comunicado publicado pela Receita Federal. Aos contribuintes que tiveram a soma igual ou superior a R$ 28.123,91, teriam o prazo de entrega até o final do mês de abril, entretanto devido as...
Read MoreA Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou em setembro o projeto que estabelece que a certificação digital possa reconhecer atributos de representação de órgãos públicos, pessoas jurídicas e incapazes. A PL 3.983/2019, de iniciativa do senador Irajá (PSD-TO), modifica a Medida Provisória 2.200-2/2001, que instituiu...
Read MoreO Certificado Digital é a identidade de uma pessoa física ou jurídica no meio digital, de uso pessoal e intrasferível. Ele garante maior segurança dos dados do titular do certificado quando utilizados na internet por conter criptografia. Sua utilização pode ser através de mídias ou...
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