O Siscomex Importação foi instituído em 1997, tendo a Taxa de utilização do SISCOMEX entrado em vigor a partir de 1 de janeiro de 1999. Conforme previsto na Lei nº 9.716/98, a cobrança é devida para Declaração de Importação (DI) e por adição de mercadoria. Até...
Read MoreAcompanhe pela Databras as publicações que saíram na Imprensa Nacional, relacionados à COMEX. Edição 15, quinzena 8 a 19 de junho de 2020. CIRCULAR Nº 36, DE 5 DE JUNHO DE 2020 Referentes à revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de...
Read MoreGoverno publicou essa semana, a Medida Provisória 983/20 que dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em em documentos públicos. Implementou dois novos tipos de assinatura, a simples e a avançada; estabeleceu regras e procedimentos; e critérios pra aceitação de assinatura eletrônica por cada tipo. Tendo como...
Read MoreEm assembleia virtual ocorrida na última terça-feira (16/06), o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) anunciou a criação da Associação Brasileira de Downstream (ABD). A nova associação, vem em meio as mudanças ocorridas com a pandemia de Covid-19, e tem a intenção de atuar como voz...
Read MoreA preocupação com nosso petróleo começa no ano de 1997, quando foi publicada a Lei 9.478, que tratava sobre o monopólio do Petróleo brasileiro. Nesta lei, foi instituído o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), com a...
Read MoreAcompanhe pela Databras as publicações que saíram na Imprensa Nacional, relacionados à COMEX. Edição 14, quinzena 25 de maio a 5 de junho de 2020. RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE MAIO DE 2020 Autorização de empréstimo. Programa de sustentabilidade fiscal, econômica, social e ambiental do Estado...
Read MoreAcompanhe pela Databras as publicações que saíram na Imprensa Nacional, relacionados à COMEX. Edição 13, quinzena 11 a 22 de maio de 2020. PORTARIA Nº 25, DE 8 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos...
Read MoreO Regime Aduaneiro de Depósito Afiançado está previsto na Instrução Normativa SRF nº 409, de 19 de março de 2004. Ele permite a estocagem, com suspensão do pagamento de impostos, de materiais importados sem cobertura cambial, destinados à manutenção e ao reparo de aeronave pertencente...
Read MoreEm circular nº 29, de 24 de abril de 2020, a SECEX publicou quatro consultas públicas. Elas estarão disponíveis até 26 de junho, sendo elas: - Nova Portaria sobre a fase facultativa de Pré-Pleito Trata-se da fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e...
Read MoreAcompanhe pela Databras as publicações que saíram na Imprensa Nacional, relacionados à COMEX. Edição 12, quinzena 27 de abril a 8 de maio de 2020. CIRCULAR Nº 28, DE 24 DE ABRIL DE 2020 (...
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