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Atualização na Tabela Siscomex referente a Admissão Temporária a partir de setembro

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Avião ilustrando a tabela do siscomex de importação

Em comunicado publicado no Portal Siscomex, foi informado que a partir de 02/09/2019, o sistema terá novos código e alguns existentes serão alterados. Na tabela Siscomex “Motivo Admissão Temporária”, cujos códigos são utilizados nas declarações de admissão temporária no campo “Motivo da Admissão Temporária” da Seção “Regime de Tributação” do “Imposto de Importação“, passará a vigorar com novos códigos e com alterações naqueles já existentes.

As alterações têm por objetivo modernizar a tabela Siscomex para que esta seja utilizada de forma mais eficiente pelos contribuintes e pelo controle aduaneiro.

Veja o resumo das alterações descritas abaixo:

– os códigos 1 ao 52 e 61 referem-se a normas que não estão mais vigentes, portanto, serão inutilizados;

– os códigos 60, 62 e 70 permanecerão vigentes, porém, com nova definição;

– os códigos 71 a 75 permanecerão vigentes, sem alteração de definição;

– os códigos 76 a 81 serão criados para atenderem a enquadramentos mais específicos em relação à finalidade com que o bem está sendo trazido ao País.

Deste modo, a tabela conterá os seguintes códigos vigentes:

60 – BENS DESTINADOS AO REPETRO (ALÍNEA “A”, INCISO II, § 4º, ART. 56, IN RFB 1.600/ 2015 C/C ART. 1º, IN RFB 1.415/ 2013)

62 – BENS DESTINADOS A ATIV. RELACIONADAS AO GÁS NATURAL LIQUEFEITO (ALÍNEA “B”, INC. II, § 4º, ART. 56, IN RFB 1.600/2015)

70 – BENS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU PRODUCAO DE OUTROS BENS (CAPUT ART. 56, IN RFB 1.600/2015)

71 – EVENTOS COPA DO MUNDO / JOGOS OLIMPICOS E PARALIMPICOS 2016 – EQUIPAMENTO TÉCNICO-ESPORTIVO

72 – EVENTOS COPA DO MUNDO / JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS 2016 EQUIPAMENTO TÉCNICO DE GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO DE SONS/IMAGENS

73 – EVENTOS COPA DO MUNDO / JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS 2016 EQUIPAMENTO MÉDICO

74 – EVENTOS COPA DO MUNDO / JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS 2016 EQUIPAMENTO TÉCNICO DE ESCRITÓRIO

75 – EVENTOS COPA DO MUNDO / JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS 2016 OUTROS BENS DURÁVEIS PREVISTOS EM REGULAMENTO
76 – BENS ENQUADRADOS NO ART. 3º, IN RFB 1600/2015

77 – BENS DESTINADOS AO REPETRO-SPED, COM DISPENSA DO PGTO PROPORCIONAL DOS TRIBUTOS (INCISO IV, ART. 2º, IN RFB 1.781/ 2017)
78 – BENS DESTINADOS AO REPETRO-SPED, COM PAGAMENTO PROPORCIONAL DOS TRIBUTOS (INCISO V, ART. 2º, IN RFB 1.781/ 2017)

79 – BENS DESTINADOS À UTILIZAÇÃO ECONÔMICA NA ZFM (DL 288/1967 E INCISO III, § 4º, ART. 56, IN RFB 1.600/2015)

80 – BENS PARA APERF. ATIVO – BENEF., MONT., RENOV., RECONDIC., ACONDIC., REACONDIC. (INCISO I, ART. 78, IN RFB 1600/2015)

81 – BENS PARA APERFEIÇOAMENTO ATIVO – CONSERTO, REPARO, MANUTENÇÃO (INCISO II, ART. 78, IN RFB 1600/2015).



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