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A Taxa Siscomex, como nós já falamos aqui, foi considerada pelo STF como violação à legalidade tributária com a aprovação da Portaria MF nº 257 de 20/05/2011. A partir disso, os valores passaram a ser de R$ 185,00 por DI e R$ 29,50 por adição de mercadoria.

O considerável aumento não foi justificado pelo Ministério da Fazenda, e diante dessa questão, as empresas importadoras poderão entrar com um processo para solicitar a devolução dos valores pagos.
 

Ferramenta de Recuperação Taxa Siscomex

 
A Databras, juntamente com seu time técnico, elaborou uma ferramenta capaz de fazer a recuperação das taxas pagas nos últimos cinco anos e fornecer o cálculo dos valores a serem restituídos.
 

 
Através do uso do certificado digital e-CPF A1, recuperamos as DIs enviadas; um documento completo, com todos os dados necessários para identificar os valores pagos é gerado nos formatos XLS e PDF.
 
Nosso relatório completo, contendo indicadores e gráficos é disponibilizado. Dessa forma, visamos oferecer todos os dados necessários para uma visão ampla sobre sua operação aduaneira.
 

Conheça outras soluções Databras

 
A Databras, pioneira em soluções tecnológicas para a área de Comércio Exterior, disponibiliza ao mercado o Sistema Inteligente de Comércio Exterior (SInCE). Através dessa ferramenta será possível realizar automação na coleta de dados; relatório de aderência financeira da área de Comex; métricas dos custos de armazenagem, transporte e desembaraço; workflow dos processos em andamento com alerta de ações e prazos; e oferece total integração com seu ERP.
 
Além disso, oferecemos o Certnet. Solução que garante a integridade e segurança do seu certificado digital A1, permitindo a conexão remota com controle de acesso através de login individual. Ideal para profissionais com rotina itinerante. Além disso, facilita o acesso as plataformas do governo com a penas um clique!
 
E caso você precise emitir ou renovar seu certificado digital, conte conosco! A Databras é Autoridade de Registro parceira Certisign há quase 20 anos. Oferecemos emissões com atendimento e suporte diferenciado, podendo ser realizado no modelo in house – nós vamos até você -, em nosso escritório ou através de videoconferência. Confira nossos valores em comercial@databras.com.br.