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Receita retira cobrança de IOF referente a operações de câmbio de exportação

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Transportes para importação e exportação

 

A Receita Federal retirou a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) referente às operações de câmbio relativas as receitas de exportação que ingressarem no Brasil. A medida está vigente desde o final de julho deste ano, quando foi publicada no Diário Oficial da União.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), no final do ano passado, a Receita passou a exigir o recolhimento de 0,38% sobre divisas de exportações que entrassem no país. Na época, a interpretação da Receita era de que a isenção ficaria restrita aos que internalizassem o recurso da exportação no mesmo dia da operação.

Para o Fórum de Competitividade das Exportações da CNI, as empresas não conseguem fazer a operação de câmbio de exportação no mesmo dia em que recebe o recurso. Seja por conta do fuso horário, do recebimento de pagamento após o horário bancário, da complexidade das ações, que têm muitas etapas, e da impossibilidade de manter um funcionário para monitorar online a conta da empresa para saber se o pagamento foi recebido e providenciar imediatamente a operação de câmbio.

Visando auxiliar no esclarecimento dos exportadores sobre a incidência de IOF, foi aberta uma solução de consulta pública em 24/07 (para ler a consulta completa, clique aqui). Segundo o documento, no o caso de operações de câmbio relativas ao ingresso no país de receitas de exportação de bens e serviços, a alíquota de IOF é zero. No entanto, devem ser obedecidos prazos para que as empresas tenham isenção, conforme normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.

De acordo com o documento, o contrato de câmbio de exportação deverá ser celebrado para liquidação pronta ou futura, prévia ou posteriormente ao embarque da mercadoria ou da prestação do serviço, observado o prazo máximo de 750 dias entre a contratação e a liquidação.

Já no caso de contratação prévia, o prazo máximo entre a contratação de câmbio e o embarque da mercadoria ou da prestação do serviço é de 360 dias. O prazo máximo para liquidação do contrato de câmbio é o último dia útil do 12º mês subsequente ao do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço.