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Petrobras implementa nova cobrança de taxa sobre licitações públicas

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A partir de maio deste ano, a Petrobras implementará a cobrança da Taxa de Transação, que será cobrada do vencedor da licitação pública. Segundo informa o Portal Petronect, “ela é destinada a ressarcir parte dos custos incorridos com recursos de tecnologia da informação em relação ao processamento da licitação utilizado pela Entidade Licitante que adotou a este modelo”.

Todas as licitações públicas estarão sujeitas a Taxa de Transação, entretanto, estão livres desta cobrança, as oportunidades do tipo “Dispensa” com valor abaixo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e nos casos em que o fornecedor é enquadrado no regime diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a Lei Complementar n° 123/2006.

O pagamento da Taxa de Transação deve ser realizado no momento prévio a assinatura do Contrato, por meio de boleto bancário disponível no Portal Petronect. Os fornecedores internacionais deverão realizar o pagamento do boleto bancário, por intermédio de seus representantes legais nacionais.

Lembrando que desde julho de 2018, a Petrobras cobra uma Taxa de Acesso anual por CNPJ (limitado a 3), no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), para acessar as licitações públicas, tornando o fornecedor um Sócio Fornecedor do Marketplace.

Para mais informações, clique aqui e acesse o Portal Petronect.