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Governo zera temporariamente imposto de importação de 281 bens

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Balança dinheiro e imposto

A secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia divulgou na última sexta-feira (02/08), que aprovou a medida que zera temporariamente as alíquotas do Imposto de Importação sobre 281 bens, sendo eles 261 bens de capital e 20 bens de informática.

O benefício valerá até 31/12/2021 e será concedido a itens que não têm produção nacional. Na portaria nº 510, diminuiu de 14% para zero a alíquota de 240 novos incidentes sobre os seguintes Bens de Capital. Na portaria nº 511, diminuiu de 16% para zero a alíquota de 20 novos incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação.

Ambas foram autorizados em 26 de julho de 2019, publicados em 02/08/19 no DOU; são direcionados à itens na condição de Ex-tarifário (como são conhecidos os itens que estão no regime de redução temporária de II).
Segundo a secretaria, o objetivo da ação é atrair investimentos para o Brasil a partir da desoneração de aportes direcionados a empreendimentos produtivos.