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Decreto nº 10.320 estabelece programa para aprimoramento de licitação

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Publicado no DOU na segunda-feira, 13/04, Decreto n° 10.320 institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (BidSIM) e o Comitê Interministerial Executivo do Programa de Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural.

O Programa tem a finalidade de aumentar a competitividade e a atratividade das áreas a serem ofertadas nas rodadas de licitações de exploração e produção de petróleo e gás natural. Por sua vez, o Comitê irá propor aperfeiçoamentos na governança e na metodologia das rodadas de licitações.

O Comitê será composto por dois membros do Ministério de Minas e Energia, dois da Casa Civil da Presidência da República, dois do Ministério da Economia (dentre os quais um da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos), e dois da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

Ainda de acordo com o decreto, o Comitê terá até 180 dias para a conclusão dos trabalhos, contado da data de publicação da portaria de nomeação dos representantes de cada órgão ou entidade, prorrogável uma vez por igual período.

Segundo publicação do projeto no site governamental do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), indica que BidSIM foi idealizado com quatro vertentes:

– promoção da análise de impacto regulatório dos regimes de contratação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural;
– elaboração de metodologia para a definição de parâmetros técnicos e econômicos das licitações de partilha de produção;
– elaboração de metodologia para classificação de áreas como estratégicas;
– criação de um Sistema de Modelagem Econômica (simulador) rastreável e replicável.

“O programa pretende aprimorar a metodologia de definição dos parâmetros técnicos e econômicos dos leilões de petróleo promovidos pela ANP e das áreas definidas como estratégicas pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE. Além disso, a apresentação de informações por meio do Sistema de Modelagem Econômica que se pretende desenvolver permitirá oferecer informações claras e rastreáveis para os órgãos de controle, o que revestirá todos esses processos com a credibilidade da qual necessitam.”

Especula-se que as iniciativas foram tomadas devido à baixa adesão aos megaleilões dos excedentes da cessão onerosa ocorridos em novembro do ano passado, ocasionado a arrecadação abaixo do esperado. (Clique aqui para reler)

Clique aqui para ler o Decreto completo.



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