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CPRM publica edital de Promessa de Cessão de Direitos Minerários

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O Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) publicou o edital do leilão da Promessa de Cessão de Direitos Minerários do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis, no Tocantins. O Complexo é a primeira área de mineração do SGB/CPRM a ser leiloada no país e, como projeto piloto, é tratado como prioridade nacional. O anúncio foi feito pelo ministro Bento Albuquerque, durante abertura do evento “Diálogos com o Setor Mineral”, no auditório do Ministério de Minas e Energia (MME). O encontro foi organizado pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

O leilão está previsto para o dia 21 de outubro às 10h, no Salão Nobre do Escritório do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Pasteur, 404 – URCA/RJ. Dividido em duas etapas, sendo a primeira fechada e a segunda em lances viva voz, apenas para os três melhores classificados na etapa anterior. Os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do edital até o dia 12 de setembro de 2019. A empresa vencedora será a licitante que oferecer o maior percentual de royalty sobre o faturamento bruto durante a produção.

Essa modalidade de contrato, de promessa de cessão, é dividido em três fases: auditoria técnica preliminar (opcional), pesquisa complementar (obrigatória) e cessão total dos direitos minerários, quando cumpridas todas as obrigações financeiras e técnicas das fases anteriormente descritas.

Com este leilão, estimam-se investimentos em pesquisa e em CAPEX (sigla de expressão inglesa que significa despesas de capital ou investimento em bens de capital) numa ordem aproximada de R$ 255 milhões, nos próximos 10 anos, e R$15 milhões em bônus de assinatura. O complexo faz parte da carteira atual do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que, na verdade, ofertará outras três áreas, também pertencentes ao SGB/CPRM e que serão disponibilizadas pelo mesmo modelo de leilão.

Para mais informações, clique aqui e acesse o site do CPRM.