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Boletim Comércio Exterior: confira as publicações da Imprensa Nacional

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BOLETIM COMÉRCIO EXTERIOR – acompanhe pela Databras as publicações que saíram na Imprensa Nacional, relacionados à Comércio Exterior. Edição 20, quinzena 17 a 28 de agosto de 2020.
 

Confira as Circulares publicadas

 
CIRCULAR Nº 51, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Revisão de final de período da medida antidumping às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm originárias do Reino da Arábia Saudita (Arábia Saudita), da República Popular da China (China), da República Árabe do Egito (Egito), dos Emirados Árabes Unidos (Emirados Árabes), dos Estados Unidos da América (EUA) e dos Estados Unidos Mexicanos (México), em face do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, causador da COVID-19. Clique aqui para ler a Circular completa.
 
CIRCULAR Nº 52, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Referente à aplicação e imediata suspensão, por razões de interesse público, dos direitos antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de tubos de ferro fundido originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia. Clique aqui para ler a Circular completa.
 
CIRCULAR Nº 53, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República do Paraguai e de Hong Kong para o Brasil de meias, classificadas nas posições 6115 (em todos os seus 24 subitens) e 6111 (em todos os seus quatro subitens) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto do Processo SECEX 52272.004587/2020-81. Clique aqui para ler a Circular completa.
 
CIRCULAR Nº 54, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Referentes à revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de resina de polipropileno originárias da República da África do Sul, da República da Coreia (Coreia do Sul) e da República da Índia. Clique aqui para ler a Circular completa.
 
CIRCULAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio. Clique aqui para ler a Circular completa.
 
CIRCULAR Nº 56, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
Início da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República do Paraguai e de Hong Kong para o Brasil de meias. Cliquei aqui para ler a Circular completa.
 

Confira a Consulta Pública publicada

 
CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
Sugestões aos Temas da Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos, sendo eles: Aduaneiro; Aéreo; Defesa; Energia; Financiamento, Seguros e Mercado de Capitais; Mineração; Petróleo e Gás; Previdência; Saúde e Vigilância Sanitária; Tecnologia e Comunicação; Transporte Terrestre; Tributação. Clique aqui para ler a Consulta Pública completa.
 

Confira a Instrução Normativa publicada

 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Clique aqui para ler a IN completa.
 

Confira as Portarias publicadas

 
PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas. Clique aqui para ler a Portaria completa.
 
PORTARIA Nº 48, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 72, de 22 de julho de 2020. Clique aqui para ler a Portaria completa.
 

Confira as Resoluções publicadas

 
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
Descredenciamento de Instituição para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento CDTECH/UFAM. Cliquei aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
Credenciamento de Instituição para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento IE-INPA. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
Credenciamento de Instituição para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento FCECON. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Autorizar a obtenção de cooperação financeira não-reembolsável para Investigação, educação e biotecnologias aplicadas à saúde – Emergência Sanitária Covid1-19. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO GECEX Nº 74, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
Indefere o pedido de medida cautelar administrativa em razão da Resolução Gecex nº 19, de 20 de dezembro de 2019; que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fios de náilon originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO GECEX Nº 75, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO GECEX Nº 76, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO GECEX Nº 77, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
Revoga resoluções que dispõem sobre grupos técnicos inativos. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO GECEX Nº 78, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO GECEX Nº 79, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO GECEX Nº 80, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO GECEX Nº 81, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO GECEX Nº 82, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão nº 17, de 7 de dezembro de 2009, do Conselho Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO GECEX Nº 75, DE 25 DE AGOSTO DE 2020(*)
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. Clique aqui para ler a Resolução completa.