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ATUALIZAÇÃO COMEX: Acompanhe as publicações da Imprensa Nacional

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Atualização Comex: Acompanhe as publicações da Imprensa Nacional
Acompanhe pela Databras as publicações que saíram na Imprensa Nacional, relacionados à COMEX. Edição bi-semana: de 16 a 27 de março de 2020.

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 2 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre Incoterms e estabelece que nas exportações e importações brasileiras serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional.
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RESOLUÇÃO Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
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PORTARIA Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, para estabelecer a Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate do Covid-19.
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RETIFICAÇÃO
No Anexo Único da Resolução no17, de 17 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2020, Edição 53, Seção 1, página 19.
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CIRCULAR Nº 16, DE 19 DE MARÇO DE 2020
(…) decide tornar pública a alteração dos prazos estabelecidos no item 2.11 do Anexo I da Circular nº 14 de 5 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 6 de março de 2020, que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S).
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CIRCULAR Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2020
(…) referentes à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no75, de 27 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2014, aplicada às importações brasileiras de resina de polipropileno.
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PORTARIA Nº 17, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Credenciamento de Instituição para execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
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PORTARIA Nº 18, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Suspende a exigência de licenciamento de importação para os produtos referidos na Resolução CAMEX nº 26, de 29 de abril de 2015, publicada no D.O.U. de 30 de abril de 2015, e na Resolução CAMEX nº 58, de 19 de junho de 2015, publicada no D.O.U. de 22 de junho de 2015.
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PORTARIA Nº 7.017, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Disciplina a produção e divulgação dos dados estatísticos de comércio exterior.
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RESOLUÇÃO Nº 18, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Estabelece os critérios para distribuição das vagas e seleção dos representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo do Setor Privado da Câmara de Comércio Exterior.
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RESOLUÇÃO Nº 19, DE 25 DE MARÇO DE 2020
Decide pela não aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, originárias da China.
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RESOLUÇÃO Nº 21, DE 25 DE MARÇO DE 2020
Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras de borrachas NBR, originárias de Coreia do Sul e França.
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RESOLUÇÃO Nº 22, DE 25 DE MARÇO DE 2020
Concede redução temporária, para zero porcento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
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RESOLUÇÃO Nº 23, DE 25 DE MARÇO DE 2020
Decide pela suspensão, até 30 de setembro de 2020, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, e às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
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CIRCULAR Nº 17, DE 26 DE MARÇO DE 2020
(…) homologou compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução no107, de 2014, para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20”, 22” e 22,5”.
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CIRCULAR Nº 18, DE 26 DE MARÇO DE 2020
Prorrogar o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fenol, de grau industrial.
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PORTARIA Nº 19, DE 26 DE MARÇO DE 2020
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
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