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Atualização Comex: Acompanhe as publicações da Imprensa Nacional

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Atualização Comex: Acompanhe as publicações da Imprensa Nacional
Acompanhe pela Databras as publicações que saíram na Imprensa Nacional, relacionados à COMEX. Edição especial: De 06 de dezembro 2019 a 08 de janeiro de 2020.

CIRCULAR Nº 66, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
” compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.”
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RESOLUÇÃO Nº 18, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, originárias da China, da Tailândia e do Vietnã.
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Resolução Nº 19, de 20 de dezembro de 2019
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, originários da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.
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RESOLUÇÃO Nº 20, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (180PA-ACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 20 de agosto de 2019.
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PORTARIA Nº 51, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Aprova a 12ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.
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PORTARIA Nº 14.919, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera o prazo da Consulta Pública nº 1, de 22 de novembro de 2019.
Consulta Pública sobre a minuta do “Manual de Procedimentos para Casos Específicos” do Ponto de Contato Nacional para Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas Multinacionais; Alterar o artigo 1º da Consulta Pública nº 1, de 22 de novembro de 2019, para possibilitar o encaminhamento ao Ministério da Economia, até o dia 22 de janeiro de 2020, de sugestões que possam contribuir para o aperfeiçoamento do referido Manual.
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RESOLUÇÃO Nº 22, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam as Resoluções nº 61, de 23 de junho de 2015 e nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
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RESOLUÇÃO Nº 23, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
Redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.
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RESOLUÇÃO Nº 25, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera a Lista Brasileira de Bens de Informática e Telecomunicações, constante no Anexo III da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016.
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CIRCULAR Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 48, de 14 de agosto de 2019.
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