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Atualização Comex: Acompanhe as publicações da Imprensa Nacional

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Atualização Comex: Acompanhe as publicações da Imprensa Nacional
Acompanhe pela Databras as publicações que saíram na Imprensa Nacional, relacionados à COMEX. Bi-semana 25 de novembro a 06 de dezembro.

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da China
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RESOLUÇÃO Nº 17, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo a Resolução no 8, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
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CIRCULAR Nº 65, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
Fim do prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila comumente classificados nos itens 72916.12.30 e magnésio metálico em formas brutas, comumente classificado nos itens 8104.11.00 e 8104.19.00, encerra em 25/09/2020. Protocolo das petições de revisão de final de período deverá ser feito por meio do Sistema DECOM Digital – SDD, o qual pode ser acessado no sítio eletrônico http://decomdigital.mdic.gov.br.
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PORTARIA Nº 45, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 02, 14 e 18.
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PORTARIA Nº 49, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que trata os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE-72).
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PORTARIA Nº 50, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 17, de 28 de novembro de 2019.
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RESOLUÇÃO Nº 802, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
Estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização, de que trata o art. 14 da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e altera a Resolução ANP nº 758, de 23 de novembro de 2018.
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