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ATUALIZAÇÃO COMEX: Acompanhe as publicações da Imprensa Nacional

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Atualização Comex: Acompanhe as publicações da Imprensa Nacional
Acompanhe pela Databras as publicações que saíram na Imprensa Nacional, relacionados à COMEX. Edição 16, quinzena 22 de junho a 3 de julho de 2020.
 

Confira as Circulares publicadas

 
CIRCULAR Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Iniciar revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral originárias da República Popular da China. Clique aqui para ler a Circular completa.
 
CIRCULAR Nº 40, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Iniciar revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália. Clique aqui para ler a Circular completa.
 

Confira as Resoluções publicadas

 
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Autorizar a obtenção de cooperação financeira não-reembolsável, como Contribuição Financeira não Reembolsável de Ajuda Humanitária COVID-19 para o Município de São Bernardo do Campo. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 16 DE JUNHO DE 2020
Autorizar a preparação do Programa Global de Crédito Emergencial BID-BNDES de Financiamento às MPMEs para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 16 DE JUNHO DE 2020
Autorizar a obtenção de cooperação financeira não reembolsável para Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado do Ceará: Adaptação a Mudanças Climáticas – Programa Águas do Sertão – Ações complementares. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 16 DE JUNHO DE 2020
Autorizar, com a ressalva estipulada, a preparação do Programa Global de Crédito para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego no Estado do Espírito Santo. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 16 DE JUNHO DE 2020
Autorizar, em substituição à Resolução COFIEX nº 05/0134, de 29 de maio de 2019, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Projeto como Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 17 DE JUNHO DE 2020(*)
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO Nº 52, DE 17 DE JUNHO DE 2020(*)
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nº 55/19 e nº 56/19, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO Nº 54, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO Nº 55, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO Nº 56, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO Nº 57, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO Nº 58, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO Nº 59, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (194ºPA-ACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 25 de setembro de 2019. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO Nº 60, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015 da Câmara de Comércio Exterior. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO Nº 61, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO Nº 62, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Extinção do direito antidumping definitivo aplicado e do compromisso de preço homologado às importações brasileiras de sal grosso originárias do Chile. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO Nº 63, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da República Popular da China e altera, por razões de interesse público, os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origem. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO Nº 64, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias da China. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 
RESOLUÇÃO Nº 65, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. Clique aqui para ler a Resolução completa.
 

Confira as Portarias publicadas

 
PORTARIA Nº 38, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Altera o Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, em função da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 53, de 17 de junho de 2020. Clique aqui para ler a Portaria completa.
 
PORTARIA Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito dos procedimentos especiais de verificação de origem não preferencial previstos na Portaria SECEX nº 38, de 18 de maio de 2015.
Clique aqui para ler a Portaria completa.
 
PORTARIA Nº 41, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 54, de 22 de junho de 2020. Clique aqui para ler a Portaria completa.
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 25, DE 26 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para prestação das informações de que trata a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, e a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012. Clique aqui para ler a Portaria completa.