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ATUALIZAÇÃO COMEX: Acompanhe as publicações da Imprensa Nacional

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Atualização Comex: Acompanhe as publicações da Imprensa Nacional
Acompanhe pela Databras as publicações que saíram na Imprensa Nacional, relacionados à COMEX. Edição 13, quinzena 11 a 22 de maio de 2020.

PORTARIA Nº 25, DE 8 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, usados.
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RESOLUÇÃO Nº 44, DE 14 DE MAIO DE 2020
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
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PORTARIA Nº 27, DE 15 DE MAIO DE 2020
Altera a Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011, em função da publicação da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 25, de 1º de abril de 2020.
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PORTARIA Nº 28, DE 15 DE MAIO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 36, de 4 de maio de 2020.
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PORTARIA Nº 29, DE 15 DE MAIO DE 2020
Altera o Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
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RESOLUÇÃO Nº 45, DE 15 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a Agenda Regulatória para Melhoria do Ambiente de Investimentos.
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CIRCULAR Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2020
Prazo de vigência do direito antidumping às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, originárias da China e às importações brasileiras de tecidos de felpa longa de fibras sintéticas, originárias da China; prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de calçados; prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de lona de policloreto de vinila (PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces; prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de espelhos não emoldurados; prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas, de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo; prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de anel; prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG).
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RESOLUÇÃO Nº 46, DE 19 DE MAIO DE 2020
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
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RESOLUÇÃO Nº 47, DE 19 DE MAIO DE 2020
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e altera o Anexo II da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016.
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RESOLUÇÃO Nº 48, DE 19 DE MAIO DE 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
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RESOLUÇÃO Nº 49, DE 19 DE MAIO DE 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
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CIRCULAR Nº 33, DE 21 DE MAIO DE 2020
Iniciar revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.
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