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ATUALIZAÇÃO COMEX: Acompanhe as publicações da Imprensa Nacional

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Atualização Comex: Acompanhe as publicações da Imprensa Nacional
Acompanhe pela Databras as publicações que saíram na Imprensa Nacional, relacionados à COMEX. Edição 12, quinzena 27 de abril a 8 de maio de 2020.

CIRCULAR Nº 28, DE 24 DE ABRIL DE 2020
(…) trata sobre o indeferimento da petição relativa à investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico.
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CIRCULAR Nº 29, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Consulta pública: sugestões de alteração da minuta de Portaria que estabelece parâmetros para a análise sobre o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.
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RESOLUÇÃO Nº 34, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Altera o Anexo Único da Resolução Nº 17 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 17 de março de 2020.
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RESOLUÇÃO Nº 33, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
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CIRCULAR Nº 30, DE 29 DE ABRIL DE 2020
(…) Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no26, de 29 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 30 de abril de 2015, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo.
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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE ABRIL DE 2020
(…) referente ao “Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas – PADEAM”.
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CIRCULAR Nº 31, DE 30 DE ABRIL DE 2020
(…) Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no32, de 29 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 4 de maio de 2015, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, de construção radial, dos tipos utilizados em ônibus e caminhões (“Pneus de Carga”), aros 20″, 22″ e 22,5″.
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RETIFICAÇÂO
No parágrafo 9 da Circular SECEX no19, de 30 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2020, Seção 1, página 19.
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RESOLUÇÃO Nº 35, DE 4 DE MAIO DE 2020
Encerra avaliação de interesse público com suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras ímãs de ferrite em forma de segmento (arco), originárias de China e Coreia do Sul.
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RESOLUÇÃO Nº 36, DE 4 DE MAIO DE 2020
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
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RESOLUÇÃO Nº 37, DE 4 DE MAIO DE 2020
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e altera o Anexo II da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016.
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RESOLUÇÃO Nº 38, DE 4 DE MAIO DE 2020
Altera o direito antidumping definitivo homologado pela Resolução Camex Nº 68, de 14 de agosto de 2014.
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RESOLUÇÃO Nº 39, DE 4 DE MAIO DE 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Autorização de obtenção de cooperação financeira não-reembolsável do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA para Itajaí 2040, Moderna e Sustentável.
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 16 DE ABRIL DE 2020
Autorização de obtenção de cooperação financeira não-reembolsável do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA para Contribuição Financeira não Reembolsável de Ajuda Humanitária COVID 19.
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE ABRIL DE 2020
Autorização de obtenção de cooperação financeira não-reembolsável do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA para Contribuição Financeira não Reembolsável de Ajuda Humanitária ao COVID-19 em Ponta Porã.
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Autorização de obtenção de cooperação financeira não-reembolsável do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA para Contribuição Financeira não Reembolsável de Ajuda Humanitária ao CODIV-19 em Criciúma.
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RESOLUÇÃO Nº 40, DE 4 DE MAIO DE 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
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RESOLUÇÃO Nº 41, DE 4 DE MAIO DE 2020
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
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RESOLUÇÃO Nº 42, DE 4 DE MAIO DE 2020
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
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RESOLUÇÃO Nº 43, DE 4 DE MAIO DE 2020
Aprova o regimento interno do Ombudsman de Investimentos Diretos, no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
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PORTARIA Nº 24, DE 5 DE MAIO DE 2020
Altera a Portaria SECEX nº 49, de 4 de dezembro de 2019, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que trata os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE-72).
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