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Assinada Portaria n° 389 que estabelece diretrizes para leilões de compra de energia elétrica

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Assinada Portaria n° 389 que estabelece diretrizes para leilões de compra de energia elétrica

O Ministro de Estado de Minas e Energia, Almirante de Esquadra Bento Albuquerque, assinou a Portaria n° 389, que estabelece as diretrizes para a realização dos leilões de compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existente, os chamados A-4 e A-5.

A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel deverá promover, direta ou indiretamente os leilões e caberá à ela, elaborar o Edital, seus Anexos e os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs, bem como adotar as medidas necessárias para a promoção dos leilões, que deverão ocorrer em 31/03/2020.

Os empreendedores cujos projetos termoelétricos a gás natural e a carvão mineral nacional que tenham sido habilitados junto à EPE para participação no Leilão de Energia Nova “A-6”, de 2019, poderão requerer o cadastramento dos respectivos empreendimentos. Estarão dispensados da reapresentação de documentos, desde que mantidos inalterados os parâmetros, as características técnicas e demais informações dos referidos projetos, sendo obrigatório o registro desta opção no Sistema AEGE no momento da inscrição do empreendimento.

Os empreendedores que pretenderem propor a inclusão de empreendimentos de geração nos Leilões de Energia Existente “A-4” ou “A-5”, de 2020, deverão requerer o Cadastramento e a Habilitação Técnica dos respectivos projetos à Empresa de Pesquisa Energética – EPE, encaminhando a Ficha de Dados constante do Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia – AEGE, individualizada para cada Leilão, e demais documentos, conforme instruções disponíveis na internet, no sítio – www.epe.gov.br, bem como a documentação referida na Portaria MME nº 102, de 2016.
O prazo para entrega dos documentos será até às 12h de 12/11/2019.

Os períodos de suprimento de energia elétrica dos CCEARs, a serem negociados nos Leilões, deverão obedecer aos seguintes cronogramas:

– para o Leilão de Energia Existente “A-4”, de 2020, início será em 1º de janeiro de 2024 e término em 31 de dezembro de 2038;

– e para o Leilão de Energia Existente “A-5”, de 2020, início será em 1º de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2039.

Clique aqui para ler a portaria completa.